A política cultural do Brasil mudou radicalmente no governo do Presidente Lula. Com a política para o livro e leitura não foi diferente. Investiu-se muito mais, passando de um patamar de R$ 6 milhões, no início da atual gestão, para R$ 100 milhões por ano. Mudou-se também a forma de se fazer a política, com maior participação social, a partir dos colegiados setoriais, e a forma de se encarar a cultura, considerando-a em três dimensões: econômica, simbólica e cidadã.
Com a criação do Programa Mais Cultura, que tem entre suas diretrizes, a democratização do acesso aos bens e serviços culturais, a qualificação dos ambientes sociais e urbanos e a geração de emprego e renda por meio da cultura, o MinC investiu muito na universalização do acesso à cultura. E, neste sentido, conseguimos atingir uma grande meta: dotar todos os municípios brasileiros com pelo menos uma biblioteca.
Em 2009, o MinC encomendou à Fundação Getúlio Vargas (FGV) o Censo Nacional das Bibliotecas Públicas Municipais, que percorreu todos os municípios brasileiros e descobriu que em 420 deles não havia este importante equipamento cultural. De posse desta informação, buscamos então contato com as prefeituras para que fosse firmado um Termo de Comodato para o envio do kit de implantação de bibliotecas, fornecido pelo MinC e que é composto por um acervo de 2 mil livros, equipamentos e mobiliário.
Agora a todo município brasileiro já foram dadas condições de terem pelo menos uma biblioteca. Conseguimos atingir uma meta que era almejada desde a década de 1950 pelo Instituto Nacional do Livro e zeramos o déficit de municípios sem bibliotecas no Brasil. Mas, para garantir que estes equipamentos culturais continuarão funcionando, o MinC resolveu condicionar o repasse de recursos à sua existência. Há anos diversos governos vinham perseguindo a meta de dotar cada município brasileiro com uma biblioteca e investiam somas de recursos nisto, mas sempre se descobria um déficit. E por que isso acontecia? Há casos de municípios que, mesmo tendo recebido todo o material para implantar a BPM, não cumprem as contrapartidas e sequer inauguram sua biblioteca. Em outros casos, a inauguração é realizada, mas a biblioteca é fechada ou extinta, tempos depois. Não podíamos, portanto, continuar investindo recursos públicos sem a garantia de que a biblioteca se mantivesse aberta. Em muitas cidades a biblioteca é o único equipamento cultural existente e, por isso, se faz ainda mais importante a garantia de seu funcionamento.
Foi por isso que, no último dia 3 de dezembro o Ministério da Cultura publicou a Portaria 117, pela qual os municípios passam a só receber recursos desse ministério se tiverem pelo menos uma biblioteca pública em pleno funcionamento.
O MinC deu o apoio para abrir e para equipar, mas é preciso ter a contrapartida. Estamos criando, com esta portaria, a consciência da importância de se ter uma biblioteca aberta nos estados e municípios. Não se trata, no entanto, de uma medida punitiva, mas indutiva. A biblioteca pública municipal é um equipamento básico e essencial para que haja desenvolvimento cultural no Brasil. Essa regulamentação irá premiar os bons, os prefeitos e os municípios que têm consciência da importância da biblioteca, que as mantém abertas e em bom funcionamento, com acervo moderno e que garantem, não só que às novas gerações, como a todos os cidadãos de sua cidade, a possibilidade de evoluir, de se informar e de ter acesso à produção cultural do Brasil e do mundo.
A portaria também vale para os estados, pois através do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), o MinC detectou que alguns dos equipamentos estaduais estão defasados. Queremos, com isso, garantir a universalização do acesso ao livro. Queremos, com isso, garantir, de fato, a universalização do acesso ao livro e, assim, conseguir, enfim, transformar o Brasil em um país de leitores, como tanto almejava Monteiro Lobato.
Autor: Fabiano dos Santos Piúba, diretor de Livro, Leitura e Literatura do Ministério da Cultura
