O Ministério da Cultura enviou a proposta de minuta do Projeto de Lei do Fundo Setorial de Livro, Leitura e Literatura para a Casa Civil e para os ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Educação para manifestação e posterior encaminhamento. O governo parte para a formalização dos compromissos assumidos pelo setor depois da longa fase de discussões com a cadeia produtiva e criativa do livro bem como a mediadora da leitura.
A Frente Parlamentar Mista pela Leitura, parceira do MinC nesta ação, trabalhará no Congresso Nacional para que o PL seja aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado para o Senado Federal. Assim que o fundo seja criado, a contribuição a ser recolhida propiciará recursos para financiar projetos, programas e ações do setor público, da sociedade civil de fomento ao livro e a leitura.
O Fundo Pró-Leitura insere-se no contexto de Reformulação da Lei Rouanet, na qual também serão criados outros fundos setoriais. Em cinco anos de intensos debates iniciados no Colegiado Setorial do Livro e Leitura – composto por escritores, editores, livreiros, mediadores, bibliotecários, dentre outros – de 2005 a 2009 foi consolidada a minuta do PL.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de assinatura da mensagem e encaminhamento do Projeto de Lei do Vale-Cultura ao Congresso Nacional (no dia 23 de julho, em São Paulo) destacou a desoneração de impostos (PIS/COFINS) da cadeia produtiva do livro e do segmento. “Nós fizemos uma lei que isentava as editoras de pagar imposto sobre os livros. Depois de um ano e pouco, me avisaram: ‘Olha, Presidente, não diminuiu o preço do livro’. Ou seja, os impostos que foram retirados não passaram ainda para o comprador de livros. Esse é um problema que a sociedade precisa acompanhar porque às vezes você faz a coisa, mas na ponta ela não acontece”.
Histórico
Em 2004, o Governo Federal desonerou de impostos (PIS/COFINS) toda a cadeia produtiva do livro e o segmento foi dispensado em média de 9% dos tributos. Na ocasião, durante a solenidade de assinatura do Decreto Lei pelo presidente da República o setor produtivo, representado pelo presidente da Câmara Brasileira do Livro, Oswaldo Siciliano, exprimiu a vontade de contribuir com 1% do faturamento do setor empresarial para a constituição de um fundo setorial de incentivo à leitura.
Se esse fundo tivesse sido criado em 2005, a quantia total estimada de arrecadação seria de R$ 109.434.300,44. No mesmo período, o Ministério da Cultura investiu fortemente no segmento do livro e leitura com o Programa Mais Cultura. Foram investidos R$ 77 milhões em 2008 e, este ano, os recursos foram ampliados para R$ 123 milhões.
Fonte: Diretoria do Livro, Leitura e Literatura da SAI/MinC
