A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou no último dia 16 o Projeto de Lei nº 6.835/2006, referente ao Plano Nacional de Cultura (PNC). Como destaca o site do MinC, o texto prevê diretrizes, objetivos e ações na área da Cultura para a União, os estados e os municípios, tornando a política cultural uma política de Estado. Depois que o PNC entrar em vigor, estados e municípios poderão aderir ao Plano, comprometendo-se, assim, a elaborar seus planos locais. Para isso, contarão com apoio técnico e financeiro do Ministério da Cultura.
Fonte: MinC
