Em encontro, na próxima segunda feira, ministro debaterá com autoridades e juristas a proposta de reformulação da lei.
Com o objetivo estender a discussão sobre a necessidade da reformulação da lei Rouanet o ministério da Cultura promoverá, com ministros de Estado e juristas, na próxima segunda-feira, dia 08 de junho, às 19, um debate sobre a nova Lei Rouanet. O debate será no auditório principal da Associação dos Advogados de São Paulo, localizado na rua Álvares Penteado, 151, centro, São Paulo, SP ( próximo ao Centro Cultural do Banco do Brasil, metrô Sé). Quem não estiver em São Paulo pode assistir o debate pela Internet, mas precisa se cadastrar enviando nome e email para [email protected].
O evento conta com a participação do ministro da Educação, Fernando Haddad, o presidente do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar, o representante da Organização Não Governamental Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, entre outros.
Atualmente, a Lei Rouanet tem um formato rígido, que permite apenas duas cotas de renúncia 30% ou 100%, para pessoas jurídicas. Além disso, pré-determina que somente algumas expressões artísticas têm direito a acessar os 100% de renúncia. O Ministério da Cultura quer um maior número de faixas de dedução: 30%, 60%, 70%, 80%, 90% e 100% dos valores despendidos. Os critérios para cada cota serão definidos, anualmente, pela CNIC. Isso vai permitir a criação de critérios mais objetivos, definidos em parceria com os próprios setores.
O texto final deverá seguir para a Casa Civil no dia 8 de junho e, em seguida para o Congresso, para ser submetido a novas discussões.
Fonte: MinC
