O ministro da Cultura, Juca Ferreira, disse nesta quinta-feira que o projeto de lei que trata da nova Lei Rouanet passará por mudanças. Segundo ele, será reescrito o trecho que prevê a suspensão da reserva de direitos dos bens e serviços realizados com benefício da lei (renúncia fiscal), em favor do governo. A proposta que está agora em consulta pública estabelece que, um ano e meio após a realização da obra financiada com recurso público, “a administração pública federal” poderá dispor dela “para fins educacionais”. De acordo com Ferreira, a intenção do governo é ter a permissão de uso de produtos culturais que tenham sido bancados por recursos públicos, para fins específicos, como os educacionais. Ele afirmou que, da maneira como está expresso, o texto pode dar a impressão de que seriam alteradas as regras dos direitos autorais.
Fonte: Folha de S. Paulo
