Entidades do livro e Governo chegam a acordo sobre o Fundo Pró-Leitura

As entidades representativas da cadeia produtiva do livro e o Governo Federal chegaram a um consenso em relação ao Projeto de Lei do Fundo Setorial Pró-Leitura, apresentado pelo Ministério da Cultura. Reunidas na última sexta-feira (11/9), no Rio de Janeiro, onde ocorreu a 16ª Bienal do Livro, as entidades honraram o compromisso firmado pela cadeia produtiva do livro em 2004, quando ocorreu a desoneração do PIS/COFINS para o setor. O Governo foi representado pelo diretor do Livro, Leitura e Literatura do MinC, Fabiano dos Santos.
São entidades signatárias: a Câmara Brasileira do Livro (CBL), a Associação Brasileira das Editoras Universitárias (ABEU), a Associação Brasileira Difusão de Livros (ABDL), a Associação Brasileira dos Editores de Livros (ABRELIVROS), a Associação Estadual de Livrarias do Rio de Janeiro (AEL-RJ), a Associação Nacional de Livrarias (ANL), a Câmara Amazonense do Livro e Leitura (CALL), a Câmara Baiana do Livro, a Câmara Mineira do Livro, a Câmara Riograndense do Livro (CRL), a Liga Brasileira de Editores (LIBRE), o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) e o Sindilivros Ceará.
O acordo, ponto a ponto:
1. A contribuição dos editores, dos distribuidores e dos livreiros cujas empresas foram desoneradas do PIS/COFINS, na ordem de 0,33% cada um sobre o preço final ao consumidor em sua instância de produção ou comercialização. A contribuição será arrecadada sem nenhum nível de escalonamento, sendo iniciada com a aprovação do projeto de lei e os trâmites necessários para sua implementação. Esse percentual foi validado em Assembleia realizada na sede da Câmara Brasileira do Livro, em São Paulo.
2. A composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial Pró-Leitura terá a seguinte composição: 6 membros do Governo Federal; 6 membros do setor produtivo do livro, sendo a Câmara Brasileira do Livro, a Associação Brasileira das Editoras de Livros Escolares, o Sindicato Nacional dos Editores de Livros, a Associação Nacional de Livrarias, a Associação Brasileira de Difusão do Livro, e um sexto membro rotativo, cujo critério será definido entre as entidades estaduais do livro; 4 membros da sociedade, sendo 2 da cadeia criativa do livro e 2 da cadeia mediadora da leitura, indicados pelo Colegiado Setorial do Livro e da Leitura, submetidos aos membros do governo e do setor produtivo;
3. Ao final do terceiro ano de exercício do Fundo Setorial Pró-Leitura, será realizada uma avaliação dos resultados, por meio de uma consultoria independente, contratada pelo Comitê Gestor.
As entidades do livro afirmaram ter a “convicção de que este é um passo importante para que mais brasileiro exerçam o direito à leitura e tenham acesso ao conhecimento transformador que os livros podem proporcionar”. Ressaltaram, também, que o diálogo viabilizou o consenso que tornará possível “construir um país de leitores”.