O deputado federal Marcelo Almeida (PMDB-PR) pediu formalmente o apoio da presidência da Câmara dos Deputados e o voto favorável dos demais parlamentares para a aprovação da PEC da Cultura e para a criação do Fundo Setorial Pró-Leitura. “São dois assuntos de extrema importância para a Cultura Nacional e, como presidente da Frente Parlamentar Mista da Leitura, peço aos colegas deputados o apoio para a aprovação dessas matérias no menor tempo possível”, apelou Almeida, em pronunciamento feito nesta quarta-feira (24), da tribuna da Câmara.
Almeida explicou a importância do Fundo Setorial Pró-Leitura para o financiamento das ações do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). Ele destacou que o Fundo será formado pela contribuição das empresas do setor do livro que em 2004 foram beneficiadas com a desoneração do PIS/Pasep e Cofins. “O cidadão não será onerado. Será um novo Fundo, com nova fonte de receitas, sem prejudicar qualquer outra área do Governo”, lembrou.
O projeto do Fundo Setorial Pró-Leitura ainda não foi encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional, mas a Frente Parlamentar da Leitura já promoveu uma audiência pública para analisar a minuta elaborada pelo Ministério da Cultura sobre o assunto.
Como presidente da Comissão Especial designada para apreciar a PEC 150/03, conhecida como PEC da Cultura, Almeida também formalizou o pedido de apoio para a aprovação dessa matéria, que vincula percentual mínimo de 2% do Orçamento Geral da União para a área da Cultura.
A PEC 150 prevê, ainda, que os Estados e o DF e os Municípios deverão aplicar na preservação, produção e difusão da cultura nacional valores orçamentários nunca inferiores a 1,5% e 1%, respectivamente, da receita resultante da arrecadação de impostos e transferências.
Em 2008, por exemplo, a União arrecadou R$ 191,75 bilhões em Imposto de Renda; R$ 39,46 bilhões em IPI; R$ 17,23 bilhões em Imposto sobre Importação; R$ 20.34 bilhões em Impostos sobre Operações Financeiras; e R$ 469,8 milhões em Imposto Territorial Rural. Do total de impostos arrecadados no ano passado (R$ 269,26 bilhões), apenas 0,5% (R$ 1,33 bilhão) foram para o orçamento do Ministério da Cultura. Após a aprovação da PEC 150, tomando-se como referência a mesma arrecadação, o orçamento do Ministério da Cultura saltaria para R$ 5,38 bilhões. “Isso terá um impacto positivo incalculável para a Cultura Nacional, incluindo no estímulo à leitura em nosso país”, destacou Almeida.
Deputado pede apoio oficial da Câmara para PEC 150 e Fundo Setorial Pró-Livro
ABDL
Associação Brasileira de Difusão do Livro, fundada em 27 de outubro de 1987 é uma entidade sem fins lucrativos, que congrega o setor chamado porta a porta, ou venda direta (fora internet).