TIPO: MENOR PREÇO
Associação Brasileira de Difusão do Livro, associação sem fins lucrativos, sede na Rua Marques de Itu, 408. Conjunto 71 / 72, na cidade de São Paulo – SP, CEP 01223-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 59.833.673/0001-75, neste ato representado por seu Presidente Sr. Diego Drummond e Lima, doravante designada simplesmente ABDL, torna público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar a COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇO, tipo MENOR PREÇO, no âmbito do Convênio nº 773769/2012, celebrado com a Fundação Biblioteca Nacional – FBN, órgão vinculado ao Ministério da Cultura, objetivando a contratação do Serviço de Transporte e Estrutura para Feira do Livro de Betim (MG).
A presente Cotação Prévia de Preço será regida pelo Decreto nº. 6.170, de 25 de julho de 2007, pela Portaria Interministerial nº. 507, de 29 de 24 de novembro de 2011 e suas alterações.
I – OBJETIVO
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de Transporte e Estrutura da Feira do Livro na Cidade de Betim (MG), no âmbito do referido Convênio. A Feira do Livro será realizada entre os dias 22 e 25 de Novembro de 2012.
II – JUSTIFICTIVA DA CONTRATAÇÃO
A presente contratação visa cumprir a Meta 3, Etapa 18 do referido convênio, conforme consta no Plano de Trabalho que acompanham o termo de convênio nº773769/2012, celebrado entre a ABDL e a FBN.
III – ESPECIFICAÇÂO DOS SERVIÇOS
– Pórtico de entrada inflável: Inflável medindo 20m de comprimento por 1,50 m de largura e 6,0m de altura com três colunas, motor de 2 CV, 220 V.
A arte que será aplicada no pórtico, será fornecida pela ABDL.
– Tendas: 4 tendas de 10,00 x 10,00m com altura 6,30m no topo e 3,50m nas laterais, com lonas na cobertura e fechamento nas laterais. Estruturas metálicas com canaletas para captação de água da chuva. Montagem com no mínimo duas tendas acopladas. Lastreamento através de cabo de aço e barras fincadas no chão. Iluminação através de refletores HQI de 400W. Quadro de disjuntores para distribuição de energia, 06 ventiladores aclopados a estrutura e 150m de cabos de AC. Carga solicitada 30KVA.
– Estandes: 20 módulos de 4,00 x 3,00m com altura de 2,00m nas paredes de fundo e paredes laterais divisórias entre estandes com 1,10m de altura. Paredes em compensado naval, estruturados com cantoneiras e tubos de ferro para proteção e manuseio nos transportes, cremalheiras e mão-francesas para suporte das prateleiras, 8 prateleiras em compensado naval de 2,00 x 0,30m mais 4 prateleiras de 2,70 x 0,30m nas paredes laterais, todas as prateleiras terão frontão de reforço de 3cm. A base das paredes deverá ter pés com regulagem vertical para permitir nivelamento do estande no terreno. Em cada módulo haverá uma testeira para fixação de comunicação visual de 1,35 x 0,50m, a ser fixado na parede do fundo, haverá também uma bancada desmontável de 1,20 x 0,60m com 1,00m de altura, com portas e fechadura, acompanha também pra cada estande uma banqueta alta de 0,75m de altura. Régua de AC com quatro tomadas padrão antigo e duas padrão atual, com capacidade de 1KVA por estande. Toda madeira utilizada para montagem dos estandes deverá obrigatoriamente ter certificado de reflorestamento, comprovando a procedência da mesma.
– Transporte: Caminhão baú adesivado de 10,00 x 2,40m e 2,60m de altura (artes serão fornecidades pela ABDL). Carro de apoio para transporte de 06 pessoas da equipe.
– Tempos: Montagem: 1 dia e meio; desmontagem: Das 19:00h do último dia de evento até as 06:00h do dia subsequente.
– Velocidade de translado: 50 Km/h.
– Equipe: 6 profissionais.
IV – DA ENTREGA DA PROPOSTA
• A proposta e currículo deverão ser entregues digitadas em papel timbrado da empresa, não poderá ter emendas, rasuras ou entrelinhas, deverá estar datado, conter nome ou razão social, endereço completo, telefone, fax, e-mail e deverá estar assinada pelo representante legal de empresa. Todos os valores da proposta deverão vir expressos em moeda nacional corrente e com validade não inferior a sessenta (60) dias.
• A proposta deverá ser entregue até às 18h00min do dia 16/11/2012 , na Rua Marques de Itu, 408. Conjunto 71/72, Vila Buarque, CEP: 01223-000, na cidade de São Paulo / SP, ou enviada via e-mail até o dia especificado acima, para o endereço eletrônico [email protected].
• Enviar anexo à proposta cópia do Contrato Social e última alteração ou Estatutos e Ata de Eleição da Diretoria, cópia das certidões que comprovem a boa regularidade da empresa junto aos órgãos públicos sendo elas: fazendas federais, estaduais e municipais (com exceção do DF); FGTS; INSS (em caso de propostas enviadas por e-mail, as certidões podem ser enviadas em formato digitalizado para o endereço [email protected]).
V – DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
5.1. Serão desclassificadas as propostas que:
a) Não atendam às exigências contidas nos itens 3 e 4;
b) Apresentem descontos excessivos ou manifestamente inexequíveis;
c) Ofereçam vantagens ou alternativas não previstas, de interpretação dúbia ou rasuradas, ou ainda que contrariem no todo ou em parte o presente Edital.
5.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação será feita por sorteio;
5.3. O resultado da avaliação das propostas será dirigido às empresas via e-mail.
VI – DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO
A Contratada iniciará a prestação destes serviços imediatamente após a assinatura do instrumento contratual.
VII – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
O prazo de vigência do contrato iniciará no momento da assinatura até a entrega total dos bens/serviços ou até o final da execução da Feira do Livro.
VIII – VALOR DISPONÍVEL PARA A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE E ESTRUTURA DA FEIRA DO LIVRO DE BETIM (MG)
Os recursos para custear as despesas descritas neste Termo correrão à conta do convênio n° 773769/2012, nos termos da legislação vigente.
IX – FORMA DE PAGAMENTO
O pagamento DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE E ESTRUTURA DA FEIRA DO LIVRO DE BETIM (SP) será realizado em única parcela, até 35 dias após a realização da Feira.
