A Câmara aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria o SNC (Sistema Nacional de Cultura), determinando especialmente a ampliação progressiva de recursos para o setor.
O texto ainda precisa passar por uma nova votação antes de seguir para análise do Senado.
O objetivo do SNC é integrar os governos federal, estadual e municipal, além da sociedade, no investimento na cultura nacional. O sistema também assegura a continuidade das políticas públicas na área cultural.
A proposta, no entanto, ainda remete vários pontos para regulamentação após sanção presidencial, como a questão dos recursos progressivos. Atualmente, não há vinculação de receita para o setor.
O Sistema Nacional de Cultura organiza a gestão de políticas públicas culturais e tem como princípios: diversidade das expressões culturais, universalização do acesso aos bens e serviços culturais, fomento à produção, difusão e circulação da arte, à cooperação.
Também faz parte a complementaridade entre os agentes públicos e privados na área de cultura, a integração nas políticas e programas desenvolvidos e transparência.
A aprovação foi comemorada pela ministra da Cultura, Ana de Hollanda, que acompanhou a votação no plenário. Para a ministra, a proposta torna clara a relação entre União, Estados e municípios na área da cultura.
“Vai se efetivar toda a relação entre os entes federativos para se construir uma política de Estado, que represente a diversidade do Brasil como um todo”, afirma.
Ao longo da tramitação do texto no Congresso, a ministra foi alvo de críticas do setor por não ter se empenhado para a aprovação da matéria.
Fonte: Folha Online
