TIPO: MENOR PREÇO
Associação Brasileira de Difusão do Livro, associação sem fins lucrativos, sede na Rua Marques de Itu, 408. Conjunto 71 / 72, na cidade de São Paulo – SP, CEP 01223-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 59.833.673/0001-75, neste ato representado por seu Presidente Sr. Diego Drummond e Lima, doravante designada simplesmente ABDL, torna público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar a COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇO, tipo MENOR PREÇO, no âmbito do Convênio nº 773769/2012, celebrado com a Fundação Biblioteca Nacional – FBN, órgão vinculado ao Ministério da Cultura, objetivando a contratação de Escritores e Personalidades para a Feira do Livro de Betim (MG).
A presente Cotação Prévia de Preço será regida pelo Decreto nº. 6.170, de 25 de julho de 2007, pela Portaria Interministerial nº. 507, de 29 de 24 de novembro de 2011 e suas alterações.
I – OBJETIVO
Contratação de Escritores e Personalidades para a programação cultural da Feira do Livro na Cidade de Betim (MG), no âmbito do referido Convênio. A Feira do Livro será realizada entre os dias 22 e 25 de Novembro de 2012.
II – JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
A presente contratação visa cumprir a Meta 3, Etapa 7 do referido convênio, conforme consta no Plano de Trabalho que acompanham o termo de convênio nº773769/2012, celebrado entre a ABDL e a FBN.
III – ESPECIFICAÇÂO DOS SERVIÇOS
• Contratação de 7 escritores ou personalidades para Palestras e Debates, 2 grupos de teatro e 1 atração para o Espaço Infantil, na referida Feira do Livro (as contratações deverão ser locais e nacionais).
• Serão 4 apresentações de cada escritor/ personalidade/grupo de teatro/atração circense, uma por dia, horários a serem definidos pela organização do Projeto
• Considerar logística (aéreo e hospedagem) na proposta. Transporte terrestre será fornecido.
IV – DA ENTREGA DA PROPOSTA
• A proposta e currículo deverão ser entregues digitadas em papel timbrado da empresa, não poderá ter emendas, rasuras ou entrelinhas, deverá estar datado, conter nome ou razão social, endereço completo, telefone, fax, e-mail e deverá estar assinada pelo representante legal de empresa. Todos os valores da proposta deverão vir expressos em moeda nacional corrente e com validade não inferior a sessenta (60) dias.
• A proposta deverá ser entregue até às 18h00min do dia 16/11/2012, na Rua Marques de Itu, 408. Conjunto 71/72., Vila Buarque, CEP: 01223-000, na cidade de São Paulo / SP, ou enviada via e-mail até o dia especificado acima, para o endereço eletrônico [email protected].
• Enviar anexo à proposta cópia do Contrato Social e última alteração ou Estatutos e Ata de Eleição da Diretoria, cópia das certidões que comprovem a boa regularidade da empresa junto aos órgãos públicos sendo elas: fazendas federais, estaduais e municipais (com exceção do DF); FGTS; INSS (em caso de propostas enviadas por e-mail, as certidões podem ser enviadas em formato digitalizado para o endereço [email protected]).
V – DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
5.1. Serão desclassificadas as propostas que:
a) Não atendam às exigências contidas nos itens 3 e 4;
b) Apresentem descontos excessivos ou manifestamente inexequíveis;
c) Ofereçam vantagens ou alternativas não previstas, de interpretação dúbia ou rasuradas, ou ainda que contrariem no todo ou em parte o presente Edital.
5.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação será feita por sorteio;
5.3. O resultado da avaliação das propostas será dirigido às empresas via e-mail.
VI – DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO
A Contratada iniciará a prestação destes serviços imediatamente após a assinatura do instrumento contratual.
VII – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
O prazo de vigência do contrato iniciará no momento da assinatura até a entrega total dos bens/serviços ou até o final da execução da Feira do Livro.
VIII – VALOR DISPONÍVEL PARA A CONTRATAÇÃO DE ESCRITORES E PERSONALIDADES PARA A PROGRAMAÇÃO CULTURAL DA FEIRA DO LIVRO DEBETIM (MG)
Os recursos para custear as despesas descritas neste Termo correrão à conta do convênio n° 773769/2012, nos termos da legislação vigente.
IX – FORMA DE PAGAMENTO
O pagamento da CONTRATAÇÃO DE ESCRITORES E PERSONALIDADES PARA A PROGRAMAÇÃO CULTURAL DA FEIRA DO LIVRO DE BETIM (MG) será realizado em única parcela, até 35 dias após a realização da Feira.
