O Governo Federal, por intermédio dos Ministérios da Cultura e da Educação, comunicou na terça-feira (24/11), em reunião ocorrida em Brasília com editoras, distribuidoras e livrarias, que encaminhará ao Congresso Nacional, ainda este ano, Projeto de Lei que cria o Fundo Pró-Leitura.
Trata-se de um fundo de recursos financeiros, composto por dinheiro do orçamento do Governo Federal e pela contribuição das editoras beneficiadas com a alíquota zero do PIS e da Cofins, e que será usado para ampliar o acesso de 77 milhões brasileiros à leitura, bem como financiar programas do setor público e da sociedade civil voltados para o acesso ao livro, formação de leitores e para criar incentivos que barateiem o custo de produção e distribuição do livro em todo o território nacional.
Entre 2005 e 2008, o Governo Federal desonerou editoras, distribuidoras e livrarias de pagarem PIS e Cofins e, em contrapartida, o próprio setor propôs a contribuição de 1% de seu faturamento para a composição de um fundo de incentivo à leitura, de apoio à criação literária, e de fomento à produção de livros. Com essa desoneração, o mercado editorial deixou de pagar R$ 592 milhões aos cofres públicos.
Segundo o apurado pela Receita Federal, o beneficio representou entre 3,65% e 9,25% do faturamento das empresas e ajudou o setor a ampliar suas vendas e a aumentar seu faturamento, que saltou de R$ 4,483 bilhões, em 2005, para R$ 5,645 bilhões, em 2008. No entanto, não houve no mesmo período uma queda significativa no preço médio do livro, que ainda continua inacessível ao consumidor, sobretudo das classes C, D e E.
Além de desonerar o mercado editorial, o Ministério da Cultura investiu entre 2003 e 2008, R$ 191,5 milhões em políticas públicas de incentivo à leitura e acesso ao livro, a exemplo de implantação e modernização de bibliotecas em todo o país. Saiu de R$ 6,14 milhões em 2003 para R$ 92,12 milhões em 2008, significando um crescimento de 1.400% de investimentos na área.
Durante esse mesmo período, o Governo vem debatendo com os setores da cadeia do livro e da leitura, em inúmeros fóruns, medidas e políticas que melhorem os indicadores de leitura no Brasil. Com base nessa experiência, o Projeto de Lei prevê que a gestão do Fundo Pró-Leitura será compartilhada por seis representantes da cadeia produtiva, dois representantes da cadeia criativa do livro, dois representantes da cadeia mediadora da leitura e seis representantes do Governo Federal (Ministério da Cultura e Ministério da Educação).
Para Silvana Meireles, secretária de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, “o Fundo Pró-leitura propiciará a execução de programas que permitirão aos 30 milhões de consumidores, que chegaram recentemente ao mercado, terem o livro em sua cesta básica de consumo. Essa é uma das razões que levam o Governo Federal a enviar o Projeto de Lei ainda este ano para a apreciação do Congresso Nacional”. Ainda segundo a secretária, os investimentos do Fundo podem promover aumento na escala produtiva, mais concorrência com o fortalecimento de editoras pequenas e melhorias no acesso do consumidor ao livro.
Já para Fabiano dos Santos, diretor de Livro, Leitura e Literatura do Ministério, “o Fundo tem que ser visto como um investimento estratégico para o próprio setor. Pois ele visa financiar ações que voltarão diretamente para o fomento da economia do livro. Com investimentos em políticas de incentivo à leitura e criação de linhas de crédito voltadas para o setor, ampliamos o mercado de consumo de livros e fortalecemos a cidadania. Isso é fazer do Brasil uma nação de leitores”.
Autor: marcosalexandremdm – Blog Pró-Leitura
